O texto abaixo é de 2007, mas coloco-o aqui, pois o problema continua o mesmo.

Ele clarifica algumas das questões ligadas às concessões de Rádio e TV e que discussões surgiram neste âmbito e que estarão sendo levadas à Confecom neste ano.

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Por Flávio Gonçalves no Overmundo em 12 de dezembro de2007.

Concessões Públicas de Rádio e TV no Espírito Santo: A barbárie que não está na TV, no rádio e nos jornais capixabas

No dia 05 de outubro venceram as concessões públicas de diversas emissoras de televisão do país. Esta foi a data escolhida para o lançamento da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, que aconteceu em 16 capitais brasileiras. No Espírito Santo, um ato em frente à TV Gazeta de Linhares, que está na lista das centenas de emissoras com a concessão vencida, foi um marco na relação entre a sociedade capixaba e as empresas de comunicação do Estado.

Para obter o direito de transmitir sinais de TV e rádio é preciso que um grupo empresarial receba uma concessão pública. Cabe portanto ao Estado conceder, por um determinado tempo, o direito de utilização de um bem que é público, ou seja, pertencente ao conjunto dos cidadãos deste país. Contraditoriamente, essa informação não é de conhecimento geral da população brasileira. Qual emissora de TV ou de rádio tem como hábito transmitir essa informação à população? Esta omissão deliberada ajuda a construir a imagem de que não cabe ao Estado e a sociedade construirem um processo de avaliação da programação das concessões públicas de rádio e TV e de se posicionarem quando do momento de sua renovação.
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