a ARTIGO 19 acaba de lançar uma análise detalhada do Projeto de Lei que trata da regulamentação do Direito de Acesso à Informação Pública (5.228/2009). O PL foi encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso em maio desse ano e deve ser pauta no Congresso no segundo semestre.
A análise pode ser acessada em http://www.artigo19.org/souoquesei.html juntamente com o *Guia Para Jornalistas*.
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As etapas prévias à Confecom em dezembro estão de fato atrasadas, mas parece que esta em Sampa é municipal mesmo. (a confirmar) e não a estadual. Fato confirmado é que apenas algumas cidades estão mobilizadas no estado de São Paulo: São Paulo, Campinas e a região da Baixada Snatista. Então, imagino que apenas estas vão fazer prévias municipais. As demais cidades estão sendo chamadas a se juntarem às etapas municipais das que conseguiram se organizar em tempo. O problema continua o mesmo.
Descobertas
Em pesquisas anteriores fui capaz de seguir o surgimento da Confecom até o ano de 2005. Agora, ao ler um documento de uma das ONGs de mulheres (Instituto Patrícia Galvão), parece que na verdade há um comprometimento do poder público de que uma Conferência das Comunicações onde se formulariam novas leis para as comunicações data da feitura de nossa Constituição em 88. (a confirmar… fascinante…)
A CO é a Comissão de Organização, que irá decidir quais são as regras da Confecom em dezembro. Fazem parte da CO a “sociedade civil” (50% empresariado do setor de comunicações, 50% o restante da sociedade civil) e representantes do governo (onde há, suponho, progressistas, assim como Hélios Costas)
Rádios Comunitárias – municipalizar, ou não municipalizar, eis a questão. Pode ser que a municipalização seja uma boa resposta à burocratização das concesões. Pessoalmente, temo tratar-se de pura ilusão. Além do que a municipalização abre amplas brechas para os nepotismos locais. Mas as coisas não são nada simples: se a Anatel continua a agir do jeito troglodita de sempre, caçando rádios, destruindo equipamentos (só mais um) e bloqueando os processos destas rádios por concessões legais, seremos obrigados a concordar que é melhor descentralizar e acabar com esse Leviatã de nome Anatel.
“Zero.
Esse é o número preciso de aviões que já caíram devido a interferências causadas por operação de rádios comunitárias. Seguimos contando”. (de mais um site muito interessante, Consciência.net)
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