Glossário

Este glossário contém algumas das informações básicas para aqueles que ainda não conhecem os significados da Confecom, como também nós não conhecíamos há alguns meses. Além das muitas coisas que não sabemos.

Nós que aqui estamos – a Sociedade Civil não-organizada

Para todos nós, membros da chamada sociedade civil não-organizada, cidadãos sem filiações a partidos ou ONGs, pode ser que a grande variedade e organização própria das várias comissões apareça como algo estupefante e esmagador.

Se você se sente confuso, não está só. Nós também, que abrimos este blog, estamos nesse barco. É da nossa opinião que a confusão de todos nós tem a ver, basicamente, com dois fatores:

Por um lado, estes mecanismos democráticos estão em plena via de formação. A Confecom é um marco na constituição da nossa democracia por ser um processo inédito. As várias etapas que definirão a Confecom em dezembro são necessárias para definir esse processo que ainda não existe de fato, mas que, se tudo der certo, deverá ser mais justo e democrático que os mecanismos existentes. Por isso também que é importante  que o processo seja amplamente conhecido e discutido: Para que não deixemos passar desapercebida essa chance que estamos tendo de criar novos mecanismos de democracia.

Por outro lado, por sermos membros da sociedade não-organizada, desconhecemos formas de organização. Mas isto não precisa ser sempre assim. O cidadão não pertencente a organizações precisa encontrar os meios de se organizar temporariamente em torno de assuntos pontuais. Ainda está para ser inventada a “organização temporária e pontual”, para que o cidadão comum deixe de se chamar não-organizado e passe a ser de tempos em tempos o cidadão que se organiza em torno de reivindicações e direitos.

Sociedade civil – ou: o que não é governo.

A sociedade civil não se organiza da noite para o dia. A porção chamada organizada (partidos e ONGs), algumas dessas entidades de alcance nacional, outras bem menores de alcance local precisam de tempo para entrar em contato, discutir seus pontos concordantes e acertar a sua forma de ação conjunta.

A Sociedade Civil Empresarial

Faz parte desta categoria – sociedade civil – também, a chamada sociedade civil empresarial, que vou destacar um pouco, pois ela é de saída aquela que tem maior capacidade de organização rápida e de exercer pressão sobre o governo. Isso explica o fato que de saída, o governo a diferencie do resto da sociedade civil: a Comissão Organizadora, por exemplo, é tripartite, contendo em igual número representantes da “sociedade civil empresarial” e do resto da sociedade civil.
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É importante também entender este fato para compreender por que as organizações “do resto da sociedade civil” resolveram se colocar contrárias à realização da Confecom em 2007, não por serem contrárias à Confecom – ela mesma surgida de suas demandas – mas por saber que naquele momento apenas a “sociedade civil empresarial” estava organizada o bastante para defender as teses que são de seu interesse corporativo.

As Organizações – ou a Sociedade Civil Organizada (não-empresarial)

As organizações, que são ONGs e partidos, são instituições permanentes, cada qual tem a sua forma de se organizar própria, mas o que há em comum entre elas e as distinguem do que foi chamado acima de “organização temporária e pontual” (por falta de termo melhor) é que elas se organizam em torno de temas mais amplos, e por isso mesmo agem durante mais tempo num leque de temas pontuais que surgem do desenvolvimento e desdobramento de seu tema amplo.

Um exemplo são as entidades que se organizam em torno do tema Direitos Humanos. Elas têm ao longo do tempo diversas ações, como o Tortura Nunca Mais, podem botar em pauta a questão do tratamento de presos, questões educacionais, e toda uma variedade de ações que tem a ver com o desenvolvimento de sua proposta. Quando as ações de uma entidade desembocam num terreno onde desembocam também as ações e desdobramentos das ações de outras entidades, vemos algo como está ocorrendo hoje: várias entidades participando de uma ampla discussão, como é o caso da Confecom.

A atitude deste blog, de servir de apoio à busca de vias de organização temporária em torno de uma questão pontual não é contrária às organizações que há tempos já vem discutindo esse tema. Pelo contrário,  é necessário fazer o mesmo que as entidades já fazem no seu funcionamento normal: encontrar pontos em comum sobre o qual todos possamos cooperar. Além disso, é preciso buscar as formas de participação já disponíveis ao cidadão comum.

O que é a Confecom

Confecom será a Conferencia Nacional de Comunicação que vai acontecer em dezembro deste ano de 2009. Se tudo der certo ela re-definirá parâmetros mais justos para a distribuição de concessões de rádio, TV, os limites das propriedades cruzadas das agências de notícias, o controle social sobre a formação de monopólios e oligopólios de comunicação, os direitos do cidadão ao uso da internet, e  os mecanismos do controle social de todo esse conjunto que é o ramo das comunicações.

Mas não é só isso. As diversas entidades envolvidas buscam a criação de mecanismos democráticos para o controle dos aspectos éticos, educativos, estereotipicos (onde estão envolvidos a imagem da mulher, do homossexual, do negro, do índio, do jovem). Querem fazer valer direitos já alcançados, como o direito à educação, à informação, à livre expressão, direitos das crianças e do adolescente, do consumidor, mas que não são respeitados pelas grandes corporações midiáticas e empresas de telecomunicação nos dias de hoje.

Como a Confecom se Organiza

Ela se organiza dentro dos parâmetros definidos pelo decreto de 16 de abril de 2009, assinado pelo presidente da república. Este decreto define as etapas regionais e marca a data da Conferência Nacional para dias 1º a 3 de dezembro.

Uma das questões é que o regimento interno da Confecom ainda está por ser definido pela Comissão Organizadora. Ele definirá as regras para a realização da Conferência, e como serão eleitos seus representantes.

“a Confecom está na fase da nomeação dos integrantes da Comissão Organizadora. São 26 membros: 10 do governo e 16 da sociedade civil. Lamentavelmente, tem Governo demais e sociedade civil empresarial demais, numa desproporção chocante para os movimentos sociais. [...] Mesmo sabendo que, o ganho positivo, por enquanto, tenha sido a sua convocação pela Portaria que estipulou a Comissão Organizadora, há o medo que saia um Regimento Interno pavoroso de organização das conferências estaduais.” Claudia – blog Dialógico, membro da executiva Nacional da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e Comissão RS Pró-Conferência Nacional – e-mail de 6 de maio de 2009.

As Etapas da Confecom

Antes que a Confecom ocorra é preciso definir as regras de seu funcionamento interno. As regras de como a Confecom funcionará em dezembro serão definidas pela Comissão de Organização que irá determinar o Regulamento Interno da Confecom.

Após o seu fechamento em dezembro, a Confecom terá definido as novas leis que passarão a entrar em vigor na nossa normalidade democrática. O que surgirá dela ainda não sabemos. Mas esperanças de uma parte destas organizações da sociedade civil é que ela estabeleça meios mais democráticos de controle social das comunicações e regras mais justas.

As Comissões

Há várias formas de Comissões

Este texto pode conter erros de compreensão do que significa cada comissão, mas foi a forma como fui capaz de organizar os pedaços de informação.

Há a possibilidade de participação em comissões locais, e este blog pede àqueles que tem acesso a mais informações (ou vontade de ir atrás delas) que contribuam indicando os contatos das comissões locais. Sabemos que elas estão abertas à participação do público em geral, mas como não podemos contar com as corporações midiáticas, e por mais que as ONGs se esforcem por torná-las públicas, elas dificilmente sairão no jornal do dia.

Há a Comissão de Organização que definirá o Regulamento Interno da Confecom (esta já tem representantes eleitos e não sei se as reuniões são abertas)

Há Comissões Estaduais, que é a forma como a sociedade civil não-empresarial está se organizando nos estados. A tese defendida pelos representantes que serão eleitos por essa parcela da sociedade deverá estar de acordo com os pontos comuns entre as entidades participantes das discussões que ocorrerão em cada estado (as chamadas Etapas Estaduais)

Há comissões municipais. É possível que estas tenham conseguido se organizar melhor ou pior, ou mesmo que não tenham sequer se formado em várias cidades, segundo não só a área de atuação das próprias ONGs, mas também segundo o apoio conseguido junto aos poderes locais.

Há Comissões “funcionais” – que são a forma como as entidades organizam uma função mais ampla. Um exemplo do qual tenho conhecimento é a Comissão de Comunicação – que é a organização entre membros das entidades para promover a divulgação da Confecom e dos assuntos e discussões desenvolvidos.